O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - UM POUCO DE SUA HISTÓRIA

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF


Um pouco de sua história

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Governo Federal do Brasil que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.

Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.

O Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Valores norteadores

Comprometimento com a construção da:

• Cidadania

• Solidariedade

• Ética

• Transparência

• Responsabilidade Fiscal

• Responsabilidade Social

Missão

• Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas

• desenvolver a consciência critica da sociedade para o exercício do controle social

• fortalecer a educação como um mecanismo de transformação

• harmonizar a relação estado/cidadão

• conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos

• compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública

• reforçar a noção de bem público

• aumentar a eficiência e transparência do Estado

• aumentar a responsabilidade fiscal

• obter o equilíbrio fiscal ao longo prazo

• reduzir a corrupção

• fortalecer a ética na administração

• promover a reflexão sobre nossas práticas sociais

• melhorar o perfil do homem público

• atenuar as desigualdades sociais

Abrangência

O Programa é dividido em módulos:

• Módulo I Educação Fiscal no Contexto Social

• Módulo II Relação Estado-Sociedade

• Módulo III Sistema Tributário Nacional

• Módulo IV Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Desenvolvimento do Programa

• O Ministério da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.

• Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.

Missão do Grupo de Educação Fiscal

• Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.

• Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.

• Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.

De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum

Fonte: ↑ http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/default.htm